Termos de Uso
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1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta e utilizar o aplicativo Palavra Amiga, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize o aplicativo.
2. Descrição do serviço
O Palavra Amiga é um aplicativo de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA), destinado a auxiliar crianças não-verbais ou com dificuldades de comunicação — incluindo crianças autistas — a se expressarem através de pranchas visuais com palavras, emojis, pictogramas e fotos.
3. Cadastro e elegibilidade
- O cadastro no Palavra Amiga deve ser feito por um adulto responsável (pai, mãe, responsável legal, ou profissional de saúde/educação autorizado) em nome da criança que utilizará o aplicativo.
- Crianças não devem criar contas próprias.
- Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
- As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas.
- Contas de uso profissional (terapeutas) informam um código de identificação profissional autodeclarado. A veracidade dessa informação é de exclusiva responsabilidade do profissional que a fornece.
4. Planos e assinatura
- O Palavra Amiga oferece um plano Gratuito, com funcionalidades essenciais de comunicação plenamente funcionais, sem custo.
- O plano Premium, mediante assinatura paga, desbloqueia recursos adicionais como múltiplos perfis, fotos personalizadas e relatórios de uso detalhados.
- O plano Premium para Profissionais destina-se a terapeutas e demais profissionais habilitados, permitindo a criação de modelos de prancha e o compartilhamento com contas de famílias vinculadas.
- Ao final do período de assinatura paga sem renovação, é concedido um período de carência de 3 dias com acesso mantido, seguido de uma extensão de cortesia única de 3 dias adicionais, antes do retorno automático ao plano Gratuito.
- Em caso de retorno ao plano Gratuito com múltiplos perfis cadastrados, o responsável deverá escolher qual perfil permanece ativo; os demais são preservados de forma oculta, podendo ser reativados mediante nova assinatura.
- Nenhum dado é excluído permanentemente apenas em razão do cancelamento de uma assinatura paga.
5. Vínculo entre profissionais e famílias
O Palavra Amiga permite que um profissional (assinante do plano Premium para Profissionais) compartilhe modelos de prancha com contas de famílias, mediante convite de uso único aceito pela família.
- A família mantém liberdade para personalizar a prancha recebida (trocar fotos, adicionar ou remover palavras).
- Alterações realizadas pela família em palavras vinculadas ao profissional são submetidas à revisão do profissional responsável, que pode aprová-las ou recusá-las, informando o motivo.
- A família pode encerrar o vínculo com o profissional a qualquer momento; as palavras já sincronizadas permanecem na prancha da família.
- O Palavra Amiga não medeia nem se responsabiliza pelo conteúdo terapêutico definido pelo profissional, sendo este de exclusiva responsabilidade do profissional habilitado.
6. Uso adequado
Ao utilizar o Palavra Amiga, você concorda em:
- Utilizar o aplicativo apenas para fins lícitos e para o propósito a que se destina (comunicação assistiva)
- Não tentar acessar contas de outros usuários sem autorização
- Não utilizar o aplicativo para fins comerciais não autorizados
- Não tentar burlar, hackear ou comprometer a segurança do aplicativo ou de seus servidores
- Fornecer informações verdadeiras, incluindo eventuais códigos de identificação profissional
7. Natureza do serviço — isenção de responsabilidade terapêutica
O Palavra Amiga é uma ferramenta de apoio à comunicação e não substitui acompanhamento médico, fonoaudiológico, psicológico, terapêutico ou pedagógico profissional. Recomendamos fortemente que o uso do aplicativo seja orientado ou acompanhado por profissionais qualificados, sempre que possível.
O conteúdo do vocabulário núcleo, pictogramas e demais recursos são fornecidos como auxílio geral e não constituem prescrição terapêutica individualizada. No caso de contas profissionais vinculadas, o conteúdo definido pelo profissional é de sua exclusiva responsabilidade técnica.
8. Propriedade intelectual
- O aplicativo, seu código-fonte, design e marca "Palavra Amiga" são de propriedade do desenvolvedor responsável.
- Os pictogramas exibidos são fornecidos pelo ARASAAC (Centro Aragonês para a Comunicação Aumentativa e Alternativa), sob sua respectiva licença de uso aberto (Creative Commons BY-NC-SA), sendo de titularidade do Governo de Aragão (Espanha).
- Fotos pessoais adicionadas pelos usuários permanecem de propriedade e responsabilidade de quem as enviou.
9. Limitação de responsabilidade
O Palavra Amiga é fornecido "como está". Envidamos esforços razoáveis para manter o aplicativo funcional, seguro e disponível, mas não garantimos que o serviço estará livre de interrupções, erros ou falhas técnicas.
Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de:
- Uso inadequado do aplicativo, fora de sua finalidade
- Indisponibilidade temporária por manutenção, falhas de conectividade ou de terceiros
- Decisões terapêuticas ou pedagógicas tomadas exclusivamente com base no aplicativo, sem acompanhamento profissional adequado
- Conteúdo definido por profissionais em contas vinculadas
10. Modificações do serviço e destes termos
Podemos alterar, adicionar ou remover funcionalidades do aplicativo a qualquer momento, buscando sempre preservar o funcionamento essencial de comunicação, mesmo no plano gratuito.
Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas dentro do aplicativo.
11. Cancelamento e encerramento de conta
- Você pode solicitar a exclusão da sua conta e dos dados associados a qualquer momento, através do e-mail de suporte.
- Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso, mediante aviso prévio quando possível.
12. Lei aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).